A vergonhosa absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF) trouxe novamente à tona a discussão sobre o fim do voto secreto no Congresso. O tema não é novo. Em 2001, quase dez projetos semelhantes foram condensados em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabava com o sigilo do voto nas duas Casas e foi aprovada em primeiro turno, na Câmara, em 2006. De lá pra cá, no entanto, o projeto adormeceu por falta de consenso.
Filmada recebendo dinheiro do Mensalão do DEM em Brasília, a parlamentar escapou da cassação por larga vantagem. Parlamentares temiam que punição abrisse precedentes
Antonio Reguffe: "O voto secreto é a matriz da indústria da impunidade no Congresso" (Gustavo Lima/Agência Câmara)
Pelas regras em vigor, o voto secreto é usado para decidir se deputados perderão o mandato, na apreciação de votos do Executivo e nos casos em que a Câmara tem de referendar a prisão em flagrante de colegas. No Senado, o sigilo vale também para a apreciação de autoridades indicadas pelo Executivo, como embaixadores. Depois da absolvição de Jaqueline, os deputados Dimas Ramalho (PPS-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Amauri Teixeira (PT-BA) apresentaram requerimentos pedindo que a proposta que extingue o voto segredo volte à pauta do plenário - o que só deve ocorrer se houver um improvável acordo entre os líderes.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é contra a proposta. Ele defende a permanência do modelo atual. E explica: "Não conheço nenhuma democracia do mundo que não tenha voto secreto. Sou radicalmente contra a ideia de voto aberto para tudo". De acordo com ele, em muitos casos a pressão do governo e dos interesse envolvidos pode ser maior do que a do eleitor, o que tira a independência dos parlamentares. Vaccarezza tem um argumento curioso: diz que, quando o acesso da população à internet for mais massificado, fará sentido pôr fim ao sigilo, já que a cobrança do cidadão comum sobre o seu representante será mais intensa.
Para o líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP), o voto deve ser sigiloso em situações como a derrubada de vetos e os processos de cassação. "É importante para proteger a liberdade de consciência do parlamentar, de forma que ele não fique dependente das pressões", avalia. O tucano reconhece, entretanto, que há posições divergentes na bancada e diz que os deputados do PSDB irão discutir o assunto para definir um posicionamento mais claro.
Transparência - Já o deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) defende o fim de todo o tipo de votação secreta. Para ele, a transparência deve ser uma prioridade dos ocupantes de cargo público. "O eleitor tem que ter o direito de saber como vota o seu representante. Até para que ele possa acompanhar, fiscalizar e julgar. O voto secreto é a matriz da indústria da impunidade no Congresso", diz ele.
Reguffe é oriundo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a primeira assembleia do país a abolir totalmente o voto secreto. A medida foi implementada na gestão de Leonardo Prudente (ex-DEM), então presidente da Casa, em uma cruzada pela transparência. Ironicamente, o próprio Prudente renunciou para não ser cassado, em 2010, depois de ser flagrado escondendo maços de dinheiro na meia.
Outro colega flagrado em negociações nada republicanas, Júnior Brunelli (ex-PSC), imitou Prudente. Na mesma época, Eurides Brito (PMDB), perdeu o mandato - em votação aberta - por motivo semelhante. Na ocasião, Jaqueline Roriz era oposição na Câmara Legislativa e aproveitou para explorar o caso politicamente: votou pela cassação e chamou a colega de "cara de pau". Um ano depois, Jaqueline foi salva por colegas que merecem o mesmo epíteto.
Cinismo - Em seu discurso, a deputada pouco falou a respeito das acusações: fez um pronunciamento sentimentalista: "Esse julgamento histórico, haverá de prevalecer o respeito à pessoa humana e o respeito às leis deste país", disse ela. A parlamentar criticou os interesses dos que a acusam e querem "se apresentar como paladinos da moralidade".
A filha do ex-governador Joaquim Roriz não negou ter recebido dinheiro de origem ilícita. Prendeu-se apenas a um detalhe técnico: "Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara”, afirmou.
Jaqueline estava em dúvida se deveria discursar: decidiu subir à tribuna pela primeira vez em seu mandato para não cometer um gesto que desagradasse os colegas. Ao fim do discurso, ela foi vaiada por manifestantes que ocupam as galerias da Casa. O advogado Eduardo Alckmin falou antes de Jaqueline. Ele sustentou a tese de que a punição não poderia ser aplicada porque, quando recebeu o dinheiro sujo, a deputada ainda não ocupava cargo público.
Conheça alguns absurdos da votação secreta:
Em 2007, os senadores aproveitaram o sigilo do voto para livrar o peemedebista RENAN Calheiros, que estava na presidência da Casa e era acusado de ter despesas pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Como se não bastasse, Renan foi salvo uma segunda vez no mesmo ano, quando era acusado de ter usado laranjas para comprar uma empresa de comunicação
Nada menos do que 12 deputados envolvidos no escândalo do Mensalão foram absolvidos pelos colegas. Só três foram punidos e tiveram os mandatos cassados: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). Outros três renunciaram.
Uma divisão na base aliada permitiu a vitória de Severino Cavalcanti (PP-PE) na disputa pela Presidência da Câmara. Deu no que deu: três anos depois, flagrado negociando um "mensalinho" com o dono de um restaurante alojado na Câmara, ele renunciou para não ser cassado.
Vingança: Nicolao Dino teve indicação barrada após atuar contra corrupção
Em 2009, os senadores rejeitaram as indicações de Nicolao Dino e Diaulas Ribeiro para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida foi tomada como uma represália de alguns parlamentares, devido à atuação da dupla (especialmente Dino) no combate à corrupção. A votação secreta permitiu a vingança.
Fim do voto secreto encontra resistência de líderes - Brasil - Notícia - VEJA.com
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